Política de Privacidade da 79bet2

1Controlador dos Dados

Para os fins desta Política de Privacidade, a 79bet2, operadora da plataforma acessível em https://79bet2.cam, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários ("Controlador"), conforme definição do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Entende-se por "Usuário" toda e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou interaja com a plataforma 79bet2, inclusive por meio de dispositivos móveis, aplicativos ou interfaces de programação de aplicação (APIs).

Para questões relacionadas ao tratamento de seus dados, você pode entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política.

2Dados Pessoais Coletados

A 79bet2 coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e demais documentos de identificação (RG, CNH, Passaporte);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados bancários e de carteiras digitais necessários para processamento de depósitos e saques (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay);
• Selfies e imagens documentais enviadas para fins de verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas;
• Dados de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares.

2.3 Dados de fontes externas

• Informações de bureaus de crédito e bases de prevenção à fraude, quando necessário para verificação cadastral;
• Dados de bases públicas consultadas para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sanções internacionais.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 79bet2 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de depósitos e saques, participação em apostas e jogos;
• Verificação de identidade: confirmação de maioridade (18 anos), titularidade de CPF e autenticidade dos documentos apresentados;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de comportamento, verificação de consistência entre dados cadastrais e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre conta, transações, alterações de termos e questões de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, condicionado ao consentimento do Usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de riscos e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da Plataforma: análise de usabilidade, desempenho e experiência do Usuário para fins de aprimoramento contínuo dos serviços.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79bet2 possui base legal adequada. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo operações de aposta, cassino e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender determinações de autoridades regulatórias e obrigações previstas em lei, como as normas anti-lavagem e proteção ao consumidor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras atividades que demandem manifestação expressa e específica do Usuário.

5Compartilhamento de Dados

A 79bet2 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos digitais, processadoras de Pix, TED e carteiras digitais necessários para a execução das transações financeiras;
• Provedores de tecnologia: empresas de computação em nuvem, hospedagem, analytics, segurança cibernética e ferramentas de suporte ao cliente, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços;
• Fornecedores de jogos: provedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem processar dados técnicos de sessão para fins de integridade do jogo;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA, solicitação do COAF ou cumprimento de outras obrigações legais;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais submetidos a dever de sigilo, para fins de auditoria, defesa judicial ou consultoria regulatória.

A 79bet2 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Qualquer compartilhamento é realizado com base contratual ou legal adequada e com exigência de medidas de segurança equivalentes às adotadas pela 79bet2.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79bet2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o comportamento de navegação para fins de análise de desempenho e melhoria da Plataforma (ex.: Google Analytics ou ferramenta equivalente);
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário para enriquecer a experiência de uso;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de comunicações personalizadas, condicionados ao consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de transações financeiras serão retidos pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, incluindo normas fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro — prazo geralmente de 5 (cinco) a 10 (dez) anos conforme a natureza do dado;
• Dados de comunicações de marketing serão mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento;
• Dados de comportamento de navegação e cookies analíticos serão retidos por períodos mais curtos, conforme a política de cada ferramenta utilizada;
• Após o encerramento da conta, os dados serão mantidos pelo prazo legal aplicável e, findo esse prazo, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8Segurança da Informação

A 79bet2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito utilizando protocolo TLS (Transport Layer Security) e certificado SSL válido;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso, incluindo senhas armazenadas com funções de hash seguro;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Treinamento periódico de equipes sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 79bet2 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

9Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 79bet2:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por meio do endereço de e-mail indicado na Seção 13. A 79bet2 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período em casos justificados.

10Transferência Internacional de Dados

A 79bet2 pode transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, em especial para fins de hospedagem em nuvem, análise de dados e prestação de serviços tecnológicos de suporte.

Toda transferência internacional de dados é realizada com adoção de salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão, verificação do nível de proteção do país de destino e, quando aplicável, mecanismos aprovados pela ANPD, em conformidade com o art. 33 e seguintes da LGPD.

11Menores de Idade

A plataforma 79bet2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 79bet2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de privacidade para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12Alterações nesta Política

A 79bet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. A data da última revisão estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica a aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente envolvendo seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 79bet2:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD – [Descrição da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento

A 79bet2 se compromete a responder todas as solicitações de forma clara, objetiva e dentro dos prazos previstos pela LGPD. Em caso de reclamações não resolvidas, o Usuário tem o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).